Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Agravo de instrumento. Desprovido auxílio-doença. Prescrição. Suspensão. Não-ocorrência

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

Liminar garante liberdade a líder do MST

Patroa é condenada por morte de babá de 11 anos

Moral em Frangalhos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

TRF julga improcedente pedido de anulação da privatização da Light

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

MP denuncia cinco policiais por massacre de mendigos na capital

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Transmissão de filme em horário impróprio, segundo portaria do Ministério da Justiça.